Ao realizar um contrato de aluguel, geralmente é necessário definir um prazo mínimo para manter o compromisso entre o proprietário e o inquilino, certo? Desse modo, ambas as partes têm seus direitos e deveres. Porém, em alguns casos, o prazo pode não ser cumprido em sua totalidade, ocasionando a rescisão do contrato e levando ao pagamento da multa rescisória do contrato de aluguel por parte do inquilino.
SOBRE A RESCISÃO CONTRATUAL
Como citamos acima, o rompimento de contrato pode ocorrer antes do prazo estipulado, mas somente por parte do inquilino. Constitucionalmente, o locador não pode reaver o imóvel antes do término do período de vigência do contrato. Em contrapartida, o locatário tem sim o direito de entregar o imóvel antes do prazo final, mediante pagamento da multa rescisória.
Em outras palavras, segundo a Lei do Inquilinato, o proprietário é obrigado a manter o imóvel sob locação ao inquilino; enquanto o inquilino não é obrigado a permanecer no imóvel até o final do contrato e, por isso, oferece a possibilidade da rescisão mediante ao pagamento da multa proporcional ao tempo que falta para o encerramento. Se quiser se aprofundar nas questões que permeiam essa condição de rompimento de contrato, confira este artigo do portal Jus.br
Dessa perspectiva, podemos dizer que a multa funciona como um direito à liberdade do inquilino de desocupar o imóvel antes do término do contrato. Liberdade essa que não é dada ao proprietário da mesma maneira. Já tinha pensado sobre isso?
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