A Associação dos Locadores, Locatários e Administradores do Aluguel de Bens, aqui designada simplesmente como “Aluguebens”, é uma Associação Civil, com personalidade jurídica, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.636.066/0001-35, com sede na Rua Trajano Reis, n.º 77, São Francisco, CEP: 80.510-220, Curitiba/PR, que por meio do presente instrumento, informa as regras que devem ser respeitadas ao utilizar a plataforma por parte dos usuários, associados e visitantes do site https://aluguebens.com.br/ .
Esta plataforma, site ou aplicações de internet fornecem ferramentas com o objetivo de auxiliar e dinamizar o contato com seus usuários.
A utilização do site, da plataforma ou de aplicações de internet relacionadas a Aluguebens implica na aceitação imediata deste Termo, bem como da Política de Privacidade em sua versão mais atualizada.
Portanto, ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas de livre e espontânea vontade e se compromete em observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Ressalta-se que a aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso ao conteúdo do site, bem como para a solicitação de fiança que estará sujeita análise, podendo a está ser aceita ou não por parte da Aluguebens. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-las.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável plataforma para que os usuários tenham acesso aos conteúdos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana. Todavia, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações ou qualquer outra ação necessária para o seu bom funcionamento.
O acesso a plataforma, ao site e as aplicações de internet da Aluguebens tem caráter gratuito para todos os usuários e não existe a exigência de prévia inscrição. No mais, a apresentação de dados pessoais somente ocorrerá nos casos em que o usuário, visitante, associado ou parceiro tenha interesse de solicitar fiança ou de realizar convênio junto a Associação.
Com relação aos dados pessoais apresentados é de responsabilidade do usuário de prestar informações corretas, verdadeiras, completas e atualizadas. Ainda, nos casos em que o cadastro for aprovado o associado sempre deverá manter seus dados atualizados junto a Associação, assim como os parceiros nos casos de convênio.
A Associação não pactua com publicações de conteúdo discriminatório, ofensivos ou ilícitos.
Cumpre mencionar que a Aluguebens não se responsabiliza por quaisquer tipos de danos indiretos decorrentes do uso inadequado do Portal, bem como danos resultantes de casos fortuito ou força maior.
Este Portal é dedicado a hospedagem do site da Aluguebens, cujo objetivo é informar e apresentar os nossos termos e condições de uso no que se refere a fiança locatícia e realização de convênios, bem como para apresentar informações e conteúdos relevantes aos que acessam esta plataforma ou qualquer outro meio de comunicação atrelado a presente Associação.
Não é permitido aos usuários e visitantes acessarem áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que façam parte da atividade de criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas do site da Aluguebens.
O usuário ou visitante obriga-se a usar a plataforma de modo a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer outra forma que possa vir a sobrecarregar, causar dano ou inutilizar o seu regular funcionamento.
Não é autorizado ao usuário realizar ou permitir engenharia reversa, bem como é proibida a utilização de aplicativos com o intuito de obter informações de modo automatizado.
Incumbe ao usuário ou visitante arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo os requisitos de acesso à internet.
A Aluguebens se obriga a manter um ambiente virtual seguro aos seus visitantes e usuários, no que tange o gerenciamento de dados, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos seus esforços empenhados, hipótese está em que não se responsabilizará por danos oriundos desta prática danosa.
Links contidos na plataforma que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede não serão de responsabilidade da Aluguebens.
Ainda, a Associação buscará preservar a funcionalidade do site, facilitando a navegação sempre que possível.
A correta utilização da plataforma e demais aplicações de internet atreladas a Aluguebens, prezando sempre a boa convivência, o respeito e a cordialidade.
Os recursos presentes nas plataformas e aplicações de internet da Aluguebens devem ser utilizados para as finalidades que este foi constituído, sob pena de aplicação das disposições da lei vigente, cabendo indenização a quem causarem dano.
Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras contidas no presente Termos de Uso, bem como a estrita observância a Política de Privacidade atrelada a este instrumento e ao que dispõe a legislação nacional e internacional sobre os apontamentos abordados.
Todos os conteúdos acessados mediante sites, plataforma e aplicações de internet atrelados a Aluguebens, desde textos em geral, fotos, vídeos, ilustrações, gráficos e design de interface, layouts, base de dados, programas de computador, arquivos de transmissão ou quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual, como patentes, marca, desenhos industriais e entre outros, observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e Lei de Software (Lei n.º 9.609/1998), estão devidamente reservados.
Sendo assim, o acesso por meio dos sites, plataformas e aplicações de internet da Aluguebens não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional, mas sim mero uso do Portal.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Aluguebens poderá a qualquer momento advertir, suspender o acesso ao usuário:
A não observância das obrigações pactuadas no presente Termo ou da legislação aplicável poderá, sem aviso prévio, ensejar imediata rescisão unilateral por parte da Aluguebens e o bloqueio do usuário/visitante de todas as aplicações de internet atreladas a Associação.
Reservamos o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, então, é recomendável ao usuário e visitante que o revise com frequência.
No mais, as alterações e esclarecimentos vão surtir efeitos imediatamente após a sua publicação na plataforma.
Para a sua segurança, utilizamos as Políticas de Privacidade e Termos de Uso. Ao continuar navegando neste site, entendemos que você está ciente e de acordo com elas.
Em caso de dúvidas com relação as disposições constantes nestes Termos de Uso, tanto os visitantes quanto os usuários e associados poderão entrar em contato com a Associação por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] .
Para a solução de controvérsias do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede dessa Associação.
