O contrato de locação é um dos mais eficientes instrumentos para realizar os princípios constitucionais da posse e da propriedade e expressões da solidariedade previstas pelo artigo 3º, I, da CF. Sendo assim, fica evidente que a locação é socialmente útil e essencial para concretizar valores constitucionais e sociais caríssimos, como a moradia (art 6º....Leia mais
